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Grupo de Acção e Intervenção Ambiental

quinta-feira, dezembro 08, 2005

GOVERNO PORTUGUÊS PODE DAR PROVAS DE TOTAL INDIFERENÇA PELOS DIREITOS HUMANOS NA CHINA

NOTA DE IMPRENSA
7 de Dezembro de 2005

GAIA - Campanha pela Paz e Não-Violência

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Visita do Primeiro-Ministro Chinês a Portugal
GOVERNO PORTUGUÊS PODE DAR PROVAS DE TOTAL INDIFERENÇA PELOS DIREITOS HUMANOS
NA CHINA
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No âmbito da visita do primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, à Europa, surgem
evidentes sinais de que irão decorrer fortes pressões no sentido de ser
levantado o embargo de armas imposto pela União Europeia ao Governo chinês, o
que constitui um motivo de acentuada preocupação para todos os defensores da
Paz, da Democracia e dos Direitos Humanos em todo o mundo, muito especialmente
um motivo de grande preocupação para um elevado conjunto de indivíduos
chineses, nomeadamente dissidentes políticos e minorias étnicas, que muito têm
sofrido com as diversas práticas repressivas e totalitárias impostas pelo
Estado chinês - práticas essas que compreendem os mais violentos métodos de
repressão e tortura.

O embargo da venda de material militar à China foi imposto pela União Europeia
no decorrer dos horríveis acontecimentos de Tiananmem, em 1989, nos quais
milhares de jovens e activistas que exigiam reformas democráticas no seio da
ditadura chinesa foram violentamente reprimidos pelo exército governamental,
tendo centenas deles sido assassinados e tendo-se seguido uma violenta onda de
prisões arbitrárias e práticas sistemáticas e instituídas de tortura e
repressão. A imposição do embargo representou, sobretudo, uma importante
mensagem simbólica de repúdio e condenação pelo totalitarismo de um regime
ditatorial e em particular pelos ignominiosos métodos de repressão
institucional e militar por estes praticados.

Lamentavelmente, têm sido verificados inúmeros esforços de escamoteamento da
verdade assim como de apagamento da memória de um dos mais importantes marcos
na história dos movimentos democráticos e pelos Direitos Humanos em todo o
mundo, esforços em larga medida desenvolvidos por diversas entidades e
instituições transnacionais, e por governos, bem mais preocupados com os
proveitos económicos de uma intensa actividade comercial do que com quaisquer
princípios democráticos e políticas de Paz e Não-Violência.

Na realidade, o governo chinês, para além das já anteriormente mencionadas
práticas sistemáticas, é, e é muito importante não o esquecer, um dos regimes
mais repressivos e autoritários do mundo. A República Popular da China
constitui hoje uma ditadura fortemente militarizada onde mecanismos
sistemáticos de censura e agressão sobre qualquer expressão contrária à
retórica instituída são colocados em prática com a mais vergonhosa conivência
de diversas instâncias políticas e instituições internacionais, nomeadamente
diversos governos de países democráticos que persistem, em prol de alguns
proveitos comerciais e vantagens diplomáticas, em fechar os olhos aos
sistemáticos abusos e violações dos direitos mais elementares de milhões de
seres humanos, desde logo o direito à liberdade de expressão. Hoje na China
existem milhares de prisioneiros de “consciência” e dissidentes políticos
encarcerados em terríveis condições.

Não podemos também deixar de destacar a violenta invasão do Tibete, uma nação
com um carácter cultural verdadeiramente precioso e único, que tem sido ao
longo dos últimos anos submetida a um brutal processo de aculturação por parte
do Governo Chinês.
Por todos estes aspectos, entre outros cuja menção implicaria uma extensa
enumeração, o levantamento do embargo à venda de armas ao Governo chinês, ou
qualquer esforço diplomático e político nesse sentido, eventualmente por parte
do governo português, significa uma legitimação moral de um regime ditatorial
profundamente violento para além de lhe possibilitar, do ponto de vista
prático, um maior acesso a materiais de guerra que permitirão aumentar a sua
capacidade de repressão.

Portugal sofreu as consequências de viver sob o jugo de um regime ditatorial
fascista durante anos, pelo que os seus responsáveis políticos têm a obrigação
ética e moral de saber que a defesa dos valores da democracia é um princípio
basilar de qualquer sociedade e que não devem ser desprezados em prol de
valores de ordem economicista, sobretudo estando em causa a comercialização de
material bélico a um governo que não demonstrou qualquer renitência em o
utilizar sobre o seu próprio povo.

O GAIA vem por esta forma lançar um apelo para a primordial defesa dos valores
e princípios de democracia e relembrar que a defesa dos valores da Paz e
Não-Violência não se coadunam com a produção e comercialização de material
bélico, sendo de particular gravidade o seu acesso por parte de governos
ditatoriais.

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