GAIA - Porto

Grupo de Acção e Intervenção Ambiental

quinta-feira, dezembro 01, 2005

Porto *Providência cautelar pode parar as obras nos Aliados*

Porto *Providência cautelar pode parar as obras nos Aliados*
*Contestação *Associações Campo Aberto, APRIL e GAIA vão interpor duas
acções contra a Metro e o IPPAR * *Reclamam a suspensão da eficácia do
parecer do instituto por violar a lei
J. Paulo Coutinho
*A obra de requalificação da Avenida dos Aliados recomeçou há uma semana
com a retirada da calçada portuguesa na placa central.*



*Carla Sofia Luz*


As máquinas iniciaram, há uma semana, a retirada da calçada portuguesa e
a destruição dos canteiros na placa central da Avenida dos Aliados, no
Porto. Mas os trabalhos poderão parar. As associações cívicas Campo
Aberto, GAIA e APRIL estão decididas a travar a obra e vão interpor, nos
próximos dias, duas acções contra o Instituto Português do Património
Arquitectónico (IPPAR) e a Empresa Metro no Tribunal Administrativo e
Fiscal do Porto.

O objectivo fundamental é a paralisação imediata da intervenção. Assim,
avançará, primeiro, uma providência cautelar para suspender a eficácia
do parecer do IPPAR, em que manifesta concordância com o estudo prévio
dos arquitectos Álvaro Siza e Souto Moura para o conjunto dos Aliados e
das praças da Liberdade e de General Humberto Delgado. A empreitada
recomeçou no passado dia 24. A situação obrigaria a parar os trabalhos
de imediato (logo que a Empresa do Metro fosse notificada da entrada da
acção judicial), até que o Tribunal Administrativo permita o reinício da
obra.

Violar lei do património

No mesmo processo, as associações, representadas pelo jurista Paulo
Duarte, solicitarão a declaração de nulidade daquele parecer do IPPAR
(ler Apontamentos) por considerarem que viola a lei de protecção do
património. A legislação limita ao que é estritamente necessário as
intervenções em espaços ou em imóveis em vias de classificação.

"O parecer que o IPPAR deu autorizando as obras na Avenida dos Aliados
contraria a lei que rege a protecção do património. Nunca poderia ter
emitido uma posição favorável a uma mudança daquela amplitude num espaço
urbano em vias de classificação. O IPPAR vem dizer que nada daquilo é
suficientemente valioso e autoriza que desapareça", assinala, ao JN,
Paulo Araújo, da associação Campo Aberto, que quer "evitar o pior".

Caso o tribunal dê razão às associações, Paulo Araújo acredita de que
será uma boa lição para o IPPAR, impedindo que sucedam "situações
análogas no futuro". Se o parecer for considerado nulo, as obras não
poderão prosseguir. Por lei, a intervenção só pode ser concretizada com
autorização expressa do instituto. Sendo o parecer nulo, o aval é
inexistente.

Ultrapassa os estatutos

A par deste processo, dará entrada em tribunal outra acção contra a
Empresa do Metro, enquanto dono de obra, reclamando a suspensão da
empreitada. Considera-se que a intervenção nos Aliados não poderia ser
executada pela empresa.

Além dos argumentos já conhecidos e denunciados pelas associações de
inexistência de discussão pública sobre o projecto e do desrespeito pela
avaliação de impacto ambiental do sistema de Metro na Área Metropolitana
do Porto - no estudo, recomenda-se, para os Aliados, a "recuperação do
jardim após a conclusão do empreendimento, repondo­se, tanto quanto
possível, a situação inicial" -, surge um novo fundamento.

"A Metro não tem, estatutariamente, competência para fazer obras de
requalificação urbana, que não sejam decorrentes da intervenção directa
da empresa, como a construção de linhas ou de estações", sublinha ainda
Paulo Araújo. Enquanto sociedade comercial, a Metro apenas pode praticar
actos que estejam dentro do seu objecto. As associações entendem que a
requalificação total da avenida e de duas praças vai além do que seria
necessário para repor a situação existente, antes da construção da
estação subterrânea do metro nos Aliados.

A requalificação está orçada em 4,8 milhões de euros e possui um prazo
de execução de 150 dias. A Empresa do Metro prevê a conclusão dos
trabalhos em Março do próximo ano.

Apontamentos

Classificação

O conjunto urbano da Praça da Liberdade, da Avenida dos Aliados e da
Praça de Engenheiro Humberto Delgado, no Porto, encontra-se em vias de
classificação há mais de 12 anos. O despacho para iniciar o processo
data de 28 de Setembro de 1993.

Parecer do IPPAR

No parecer, o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR)
revela concordância com o estudo prévio dos arquitectos Álvaro Siza e
Souto Moura. Considera que a proposta ajuda a resolver alguns
"problemas" do desenho actual com o "reforço do carácter de alameda do
conjunto praça da Liberdade /Av dos Aliados, diluindo, nomeadamente
através do alinhamento da placa central e dos passeios, a
individualização da Praça da Liberdade". Quanto à substituição das
calçadas em calcário, o IPPAR entende que merece reflexão, mas aceita a
mudança "Não sendo obviamente uma solução pacífica do ponto de vista
estético, consiste, no entanto, numa opção de base dos projectistas,
indispensável à coerência do presente projecto e que portanto se julga
ser de aceitar".

Análise da IGAT

A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura decidiu enviar o
relatório final da petição contra a requalificação dos Aliados para a
Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) para análise. Já o
Parlamento irá discutir o projecto em plenário.

http://jn.sapo.pt/2005/12/01/grande_porto/providencia_cautelar_pode_parar_obra.html

3 Comentários:

At 7:24 da manhã, Blogger manueladlramos said...

Olá ALIADOS. Ver notícia com links aqui

 
At 9:43 da tarde, Blogger manueladlramos said...

Este comentário foi removido por um administrador do blogue.

 
At 9:45 da tarde, Blogger manueladlramos said...

Olá - Quem estiver interessado pode ler o "Texto do requerimento inicial do processo cautelar preliminar à acção popular a instaurar contra o IPPAR, o MAOT e o Município do Porto" aqui

 

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