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Grupo de Acção e Intervenção Ambiental

sexta-feira, janeiro 13, 2006

BARRAGEM DE FOZ TUA INVIABILIZA OS ARGUMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO BAIXO SABOR.

















BARRAGEM DE FOZ TUA INVIABILIZA OS ARGUMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO BAIXO SABOR.


A Plataforma Sabor Livre informou hoje o Comissário de Ambiente da Comunidade Europeia sobre a recente aprovação da construção da barragem de Foz Tua e das suas implicações no contexto da análise do processo de contencioso levantado contra o Governo português devido à aprovação da barragem do Baixo Sabor. Lembramos que este processo de contencioso deu provimento às queixas oportunamente enviadas pela Plataforma, confirmando assim a violação da legislação comunitária devido aos graves impactes ambientais produzidos por aquele empreendimento numa área de excepcional valor, incluída na REDE NATURA 2000.

A estratégia do Governo de anunciar, juntamente com a aprovação da barragem do Baixo Sabor, a nova barragem na Foz do rio Tua, parece ter tido o claro intuito de fazer passar despercebidamente este novo empreendimento. Como seria de esperar, as atenções viraram-se maioritariamente para o incompreensível avanço da barragem do Baixo Sabor, numa altura em que se encontra pendente a decisão final da Comissão Europeia sobre o processo de contencioso que levantou ao estado português, e quando todas as evidências técnicas, comprovadas pelo ICN e admitidas pelo próprio Governo, demonstram que esta opção é um erro. No entanto, é importante corrigir a falta de atenção que a decisão de aprovar a barragem da Foz do Tua mereceu e realçar que esta opção, que irá afectar uma zona ecologicamente sensível, onde existe uma linha de comboio com forte potencial turístico e, acima de tudo, não existindo qualquer Estudo de Impacto Ambiental para aquele empreendimento, é no mínimo insensata. Além disso, esta barragem, situada no afluente do rio Douro imediatamente a jusante do rio Sabor, acarreta fortes implicações para a avaliação da barragem do Baixo Sabor.

Segundo os dados fornecidos pela EDP, a capacidade de produção da barragem da Foz do Tua é de 208 megawatts, contra os 170 megawatts do Baixo Sabor, apresentando ainda um menor custo de construção. Os caudais dos dois rios são semelhantes, pelo que ambas as barragens terão um efeito comparável no altamente controverso efeito no “controlo de cheias” e “regularização de caudais”. A barragem da Foz Tua pode também ser equipada com contra-embalse e permitir assim a sua utilização para armazenar energia proveniente de aproveitamentos eólicos e regular as flutuações de potência da rede eléctrica.

Embora seja conhecido que o vale do Tua apresenta, no seu troço terminal, características ecológicas e fisiográficas semelhantes ao Vale do Sabor, onde ocorrem comunidades florísticas raras e algumas aves de rapina ameaçadas e faltem ainda estudos científicos que analisem em pormenor o valor ambiental deste vale, a ausência de qualquer classificação como síto da Rede Natura 2000 (quer como Zona de Protecção Especial ou Zona Especial de Conservação), parece indicar um menor impacto desta opção quando comparada com o Baixo Sabor. A construção dos dois empreendimentos constituiria, provavelmente, o golpe final nas comunidades relíquias de plantas destes vales que já desapareceram de toda a bacia do Douro devido à construção do sistema de barragens.

Fica assim inequivocamente demonstrado, uma vez mais, que, além da alternativa estudada ao Baixo Sabor – o projecto hidroeléctrico do Alto Côa (também numa área incluída na Rede Natura 2000, e com custos mais elevados) – cujos pareceres técnicos demonstraram ser menos gravosa que a barragem do Baixo Sabor, existem mais alternativas hidroeléctricas ao Baixo Sabor que poderiam e deveriam ser analisadas. A repentina decisão sobre a barragem da Foz do Tua levanta a suspeita de que esta alternativa sempre existiu, ficando por esclarecer porque foi apenas analisada a do Alto Côa! Este facto, só por si, torna ainda mais evidente a clara ilegalidade da opção do Baixo Sabor à luz das directivas comunitárias, e inviabiliza a argumentação utilizada pelo Governo português para responder ao processo de contencioso, onde afirma o “interesse estratégico vital [da barragem do Baixo Sabor] para Portugal”.

Deste modo, a Plataforma Sabor Livre reafirma-se confiante que a Comissão Europeia irá manter o processo de contencioso levantado ao Governo português, inviabilizando o acesso a fundos comunitários para esta obra. A Plataforma Sabor Livre lembra que enviou uma segunda queixa à Comissão Europeia por eventual violação das regras da concorrência, caso o Estado português decida financiar a construção do empreendimento. Com efeito, em nosso entender, este facto iria distorcer o mercado eléctrico nacional, ao permitir que a empresa privada EDP pudesse produzir nesta barragem electricidade abaixo do preço efectivo de mercado com base em potenciais mais- valias do projecto que não a de geração eléctrica, as quais nunca foram demonstradas.

Torna-se cada vez mais claro que o plano da EDP passa por construir não apenas mais uma barragem na bacia do rio Douro, como até aqui defendeu como sendo “essencial”, mas colmatar o Douro superior com todas as barragens que ainda são possíveis de construir (Baixo e Alto Sabor, Foz Tua, Alto Côa, Tâmega – Fridão, etc.). A memória dos rios vivos do país está em risco e tal situação valoriza ainda mais a luta da Plataforma Sabor Livre e a importância da defesa do rio Sabor, indiscutivelmente o mais selvagem dos grandes rios portugueses.




A Plataforma Sabor Livre é constituída pelas associações QUERCUS (Associação Nacional de Conservação da Natureza), LPN (Liga para a Protecção da Natureza), Fapas (Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens), GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), OLHO VIVO e SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves),

Campus Agrário de Vairão
Rua Padre Armando Quintas
4485-661 Vairão
Portugal
e-mail: plataforma@saborlivre.org
web: www.saborlivre.org

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